Aviso Legal

⚖️ AVISO LEGAL – LOS COGUMELOS

A Los Cogumelos é uma empresa dedicada ao estudo, ensino e divulgação científica da micologia, fungicultura e etnobotânica, com foco no fornecimento de amostras taxonômicas destinadas à pesquisa, educação, investigação histórico-religiosa e colecionismo.

Nosso trabalho é voltado à valorização da pesquisa em diversidade fúngica, mesmo em contextos não acadêmicos, à promoção da ciência cidadã e à preservação de saberes étnicos e tradicionais associados aos fungos.

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📜 Enquadramento Legal

Todos os produtos disponibilizados pela Los Cogumelos estão em conformidade com a legislação sanitária e penal brasileira.

Especificamente:
• Os corpos frutíferos naturais de fungos do gênero Psilocybe não constam da Lista “E” da Portaria SVS/MS nº 344/1998, atualizada pelas RDCs nº 804/2023 e nº 861/2024, que relaciona plantas e fungos proscritos;
• Já as substâncias psilocibina e psilocina, quando isoladas, purificadas ou extraídas quimicamente, estão classificadas como substâncias sujeitas a controle especial, conforme Lista “F” da mesma norma;
• Esse entendimento é amplamente respaldado pela doutrina jurídica, pareceres técnico-científicos e jurisprudência majoritária brasileira, bem como por laudos da Polícia Federal, Ministério Público Federal, e decisões de diversos Tribunais de Justiça Estaduais.

Exemplos de processos que reconhecem a legalidade da posse ou cultivo do cogumelo in natura para fins não ilícitos:
• TJMS – nº 0816088-38.2021.8.12.0001
• MPF – Parecer nº 150/2023 (Processo nº 5003502-78.2024.4.03.6181)
• Polícia Federal – Informação Técnica nº 050/2013

Portanto, desde que mantidas em seu estado natural, as amostras taxonômicas não se enquadram como entorpecentes, não estão proibidas pela Anvisa e podem ser legalmente adquiridas, transportadas e armazenadas, desde que não destinadas ao consumo humano ou extração química.

A Los Cogumelos atua com base em pareceres técnicos, doutrina jurídica especializada e interpretações legais respaldadas por órgãos oficiais e pelo entendimento consolidado da jurisprudência brasileira.

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❗ Finalidade Exclusiva

As amostras comercializadas destinam-se exclusivamente a:
• Pesquisa científica;
• Educação micológica e etnobotânica;
• Colecionismo e fins culturais, étnicos, genéticos, históricos ou tradicionais.

É terminantemente proibido:
• O uso para ingestão, combustão, extração química, preparo ou transformação dos materiais;
• Qualquer destinação diversa das finalidades científicas e educacionais aqui descritas;
• A revenda, redistribuição ou divulgação sem autorização expressa.

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🧠 Avisos de Saúde e Segurança
• Os produtos da Los Cogumelos não são medicamentos, não possuem indicação terapêutica e não devem ser utilizados para diagnóstico, prevenção ou cura de doenças.
• Não recomendados para pessoas com histórico de transtornos mentais, doenças cardíacas, hipertensão, gestantes, lactantes ou usuários de medicações controladas.
• Manter fora do alcance de crianças e animais domésticos. Armazenar em local seco, ventilado e protegido da luz.

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✅ Responsabilidade do Usuário

Ao acessar este site e adquirir qualquer produto ou informação nele disponibilizada, o usuário declara estar ciente de que:
• As amostras possuem finalidade exclusivamente educacional, científica e cultural;
• Qualquer desvio de finalidade será de sua inteira responsabilidade;
• A Los Cogumelos repudia e se isenta de responsabilidade por qualquer uso indevido, ilícito ou divergente dos propósitos declarados.

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📌 Compromisso Institucional

A Los Cogumelos atua com ética, transparência e estrito respeito à legislação brasileira vigente. Promovemos a ciência, a consciência crítica e o conhecimento micológico com seriedade, responsabilidade social e compromisso com a legalidade.